Desrespeito e discórdia prejudicam o fortalecimento da universidade pública

Conselho Diretor da Faculdade de Informação e Comunicação (FIC) da Ufam.

Em resposta ao artigo “Ufam: Precarização do trabalho e dignidade em frangalhos”, publicado pelo Portal A Crítica, em 30/08/2024, a Faculdade de Informação e Comunicação (FIC), por meio do seu Conselho Diretor, precisa vir a público repor a verdade dos fatos em relação ao seguinte trecho: “A FIC, por sua vez, com a separação, ganhou um prédio “zero bala”, que no entendimento do seu mandatário não era o suficiente para a sua mais nova e notável missão institucional. Da noite para o dia, resolveu trocar as fechaduras das chaves das salas de aula, controlando os meios de acesso a elas e demarcando território. E sobre isso, nós calamos!”.

O prédio “zero bala”, que supostamente “ganhamos” no processo de reorganização pedagógica e administrativa do extinto Instituto de Ciências Humanas e Letras (ICHL), teve como pedra fundamental um levante de professores e estudantes dos cursos de Comunicação Social, Jornalismo e Relações Públicas, em 2012. À época, ocupávamos salas de aula do Bloco 4 do ICHL e as condições de precarização do instituto já eram as mesmas de hoje e, por isso, em um ato de protesto e reivindicação deixamos as salas de aula e ocupamos a reitoria para pedir melhores condições de trabalho e de ensino-aprendizagem.

A administração superior recebeu o grupo de cerca de 60 estudantes e 10 professores e se comprometeu com providências de melhoria da infraestrutura do bloco 4 e dos laboratórios do também extinto Departamento de Comunicação. O então vice-reitor, professor Hedinaldo Narciso Lima, e o diretor do ICHL, na ocasião, professor Nelson Matos de Noronha, apresentaram às chefias dos departamentos de Línguas Estrangeiras e de Comunicação a proposta de demolir o bloco de laboratórios e construir em seu lugar um outro com três pavimentos. Os departamentos concordaram e o acordo foi referendado pelo Conselho Departamental (CONDEP) do ICHL e pelo Conselho de Administração da Ufam (CONSAD).

Pelo acordo firmado e referendado nos conselhos superiores, em 2012, o novo bloco seria ocupado pelo Departamento de Comunicação Social e o espaço que este ocupava no pavimento superior do Bloco Eulálio Chaves seria repassado ao Departamento de Línguas Estrangeiras. Este último foi contemplado em razão de existir um laboratório de línguas no bloco que seria demolido. Até aquele momento não existia qualquer iniciativa de desmembramento do extinto ICHL. Ambos os departamentos foram informados que teriam que suportar dois anos sem os espaços de experimentação, tempo necessário para o término da obra do novo bloco. Decidimos enfrentar esses anos de sacrifício em prol de dias melhores.

As obras do bloco iniciaram em 2013, ano de muitas instabilidades políticas no país e que acabaram resultando na derrubada de um governo legitimamente eleito em 2016. Problemas com a falência da empresa contratada para executar a obra, a necessidade da realização de outra licitação e embargos referentes à exigência de licenças ambientais exigiram de nós muita capacidade de luta e mobilização, junto às diversas instâncias envolvidas na busca de soluções para a entrega da obra. O bloco foi entregue no dia 31/12/2018 e contou com a presença do ministro da educação, da reitoria e de representantes da comunidade acadêmica da FIC. O que era para ser entregue em dois anos, terminou levando cinco.

Nesse espaço de tempo, surgem os projetos de criação da Faculdade de Letras (FLET), Faculdade de Informação e Comunicação (FIC) e da Faculdade de Artes (FAARTES). A princípio, todos de forma individual, mas por determinação da administração superior, tiveram que ser reunidos em apenas um: Projeto de Reorganização Pedagógica e Administrativa do ICHL. Em 06/08/2014, por meio da Portaria 63/2014, a direção do ICHL, já desempenhada pela professora Simone Baçal, nomeou uma comissão com representantes de todos os departamentos para realizar estudos sobre a reestruturação pedagógica e administrativa do instituto. A mesma foi presidida pelo professor Jackson Colares da Silva e tinha como um dos membros o professor José Ademir Gomes Ramos, como representante do Departamento de Ciências Sociais (DCiS).

Durante um ano, a comissão se debruçou sobre os dados do antigo ICHL e realizou diversas reuniões com objetivo de promover o amplo debate sobre a proposta. Em 22/07/2015, o CONDEP do ICHL aprovou, por unanimidade, a Reorganização Pedagógica e Administrativa do ICHL, com a criação de três novas unidades (FIC, FLET e FAARTES) e a adoção do nome Instituto de Filosofia, Ciências Humanas e Sociais (IFCHS). Retomando a questão do bloco “zero bala” da FIC, no processo 037/2016 CONSAD, consta o projeto aprovado e a reafirmação do que havia sido definido antes em relação ao bloco que estava em construção, ou seja, ele seria ocupado pela FIC, visto que o mesmo foi projetado para atender ao departamento de comunicação antes mesmo de existirem iniciativas de dividir o ICHL. 

Portanto, a afirmação de que a FIC “ganhou” um bloco no processo de divisão do antigo ICHL não encontra qualquer sustentação fática. Os documentos e os testemunhos das pessoas citadas acima contam uma história bem diferente. Na verdade, ele é fruto de muita luta da comunidade acadêmica do antigo Departamento de Comunicação e depois da FIC, com a soma dos colegas do Departamento de Arquivologia e Biblioteconomia. Aqui destacamos que a entrega do bloco em 2018 ocorreu sem mobília, por isso, ficamos alguns anos usando as antigas até conquistar novas para salas de aula, gabinetes de professores, laboratórios e outros espaços. Conseguimos usar as salas de aula graças à ajuda da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), que nos emprestou carteiras escolares, quadros e mesas e cadeiras para os professores. 

O Bloco “zero bala”, cujo nome correto é Erasmo do Amaral Linhares, em homenagem ao nosso saudoso professor, poeta do Clube da Madrugada e combatente da ditatura militar, já tem seis anos de uso. De fato, ele está em boas condições, pois desde a criação da FIC este conselho decidiu aprovar normas e procedimentos de uso dos espaços físicos e equipamentos confiados à Unidade que favorecessem a conservação do patrimônio. Em razão disso, quem nos visita ou desempenha atividades de ensino, pesquisa, extensão ou eventos em nossas instalações tem a impressão de que o bloco é novo. Nos equipamos solicitando o que precisamos da administração superior e algumas vezes com emendas parlamentares, os mesmos meios que estão disponíveis ao IFCHS e demais unidades acadêmicas. 

Tendo reposto a verdade em razão à conquista do Bloco Erasmo Linhares, passamos a resgatar os fatos em relação a mais uma afirmação sem qualquer fundamento: “Da noite para o dia, resolveu trocar as fechaduras das chaves das salas de aula, controlando os meios de acesso a elas e demarcando território”. Essa assertiva pretende fazer crer que o “mandatário”, ou seja, a direção da FIC, teria praticado de forma monocrática e ilegal a troca de fechaduras de espaços físicos, cuja a responsabilidade não fica clara no artigo. O fato da direção da unidade não ter a prerrogativa de decidir sobre o uso dos espaços físicos da unidade põe por terra a acusação.

A Resolução 009/2009 CONSAD, no inciso III do Artigo 4º, estabelece que cabe ao Conselho Diretor deliberar sobre as instalações e os equipamentos confiados à unidade. Este Conselho nunca abriu mão dessa prerrogativa, pois todas as decisões sobre a ocupação dos espaços físicos confiados à FIC, por meio da Resolução 011/2020 CONSAD, foram tomadas por unanimidade pelos representantes da nossa comunidade acadêmica, eleitos na forma do Estatuto e do Regimento Geral da Ufam. Sobre a distribuição dos espaços físicos do antigo ICHL entre as três novas unidades acadêmicas e o IFCHS, entendemos que precisamos resgatar o processo de discussão, deliberação e implementação da supracitada resolução.

O projeto de reestruturação pedagógica e administrativa do extinto ICHL, aprovado pelo CONSAD (Resolução 025/2016) e CONSUNI (Resolução 005/2017), previa que os espaços físicos administrativos e de salas de aula continuariam sendo compartilhados até que as novas unidades recebessem novos blocos. Até o final do mandato da professora Simone Baçal, na direção do instituto, essa foi a prática, com a criação de uma comissão de ensalamento constituída por representantes das quatro unidades. No entanto, com a entrada de uma nova direção ocorreram diversos problemas relacionados ao ensalamento das turmas da FIC, da FLET e da FAARTES, o que levou o CONSAD a constituir uma comissão para apresentar uma proposta de divisão dos espaços físicos do antigo ICHL, portaria nº 2108 - GR, de 25.06.2019.

A comissão, composta pelos docentes Marco Antônio de Freitas Mendonça (FCA) e Tanara Lauschner (Icomp) e pelo técnico-administrativo em educação Geider Simões de Lemos, levou um ano para apresentar ao CONSAD um estudo que subsidiasse a divisão dos espaços físicos do antigo ICHL. Nesse tempo, houve visita às unidades acadêmicas e solicitação que cada unidade apresentasse por escrito suas necessidades. Os servidores da Ufam podem acessar o processo SEI 23105.025269/2020-88 e constatar que a única unidade que optou por não formalizar suas demandas foi o IFCHS. Em 19/08/2020, o Conselho de Administração (CONSAD) da UFAM aprovou a resolução 11/2020 CONSAD confiando os seguintes espaços físicos do extinto ICHL à FIC:

• Bloco FIC (Erasmo Linhares);
• Piso superior do Bloco Eulálio Chaves (já ocupadas anteriormente e que passa a ser bloco de salas de aula);
• Metade da parte superior do Bloco André Vidal de Araújo (Biblioteconomia).

O Conselho Diretor da FIC somente aprovou por unanimidade a ocupação dos espaços físicos destinados à unidade pelo CONSAD em 19/11/2020, três meses depois. A razão para o espaço de tempo de três meses foi a nossa compreensão de que deveríamos esperar a decisão ser consolidada, ou seja, verificar se haveria recurso ao Conselho Universitário e, se houvesse, qual seria a decisão. Passados trinta dias e todos os prazos regimentais previstos no Estatuto e no Regimento Geral da UFAM, não houve qualquer recurso contra a decisão do CONSAD. Os dois meses seguintes foram marcados por diversos pedidos à Prefeitura do Campus para que a FIC tivesse acesso aos espaços a ela confiados, mas nenhum foi bem-sucedido.

Diante do impasse e da necessidade de adequar um pavimento com espaços construídos para abrigar salas administrativas e um para salas de aula, este conselho reuniu-se em 19/11/2020 (SEI 23105.037991/2024-99) e decidiu no item 4 da pauta: “A Direção da FIC deverá adotar as providências necessárias para a ocupação imediata dos espaços físicos do pavimento superior do Bloco Eulálio Chaves, 38 concedido à FIC pelo CONSAD por meio da Resolução nº 011, de 19 de agosto de 2020”. No mesmo item da pauta, está registrada a abstenção do professor Allan Soljenítsin Barreto Rodrigues. Em ata de reunião subsequente, no dia 24/11/2020 (SEI 23105.042565/2020-43), na sessão de informes, a direção dá conhecimento a este Conselho de que para cumprir a decisão do colegiado precisou acionar um chaveiro para trocar as fechaduras, já que as chaves não foram entregues. Os custos da troca foram cobertos pelos próprios docentes da FIC.

Novamente, os documentos e as pessoas citadas podem atestar que nunca houve troca de fechaduras “da noite para o dia” e tão pouco teria sido um ato monocrático da direção da FIC, cujo diretor até se absteve na votação que decidiu pela ocupação do espaço após três meses da decisão que os confiou à FIC. No processo de separação dos espaços físicos do antigo ICHL, este conselho primou pela ampla discussão nos colegiados superiores, onde todas as unidades envolvidas tiveram oportunidades para defender suas posições e, ao final, o CONSAD tomou a decisão. Nenhum procedimento foi feito fora da legalidade e tão pouco de forma autoritária, prevaleceu e tem prevalecido na FIC a tomada de decisões coletiva envolvendo as representações dos segmentos da sua comunidade acadêmica.

Acreditamos que os fatos narrados até aqui desmontam completamente as afirmações inverídicas direcionadas a nossa Unidade e, consequentemente, a este Conselho Diretor e à nossa comunidade. Se a intenção foi tentar expor pessoas em um período em que a universidade se prepara para o processo de sucessão na administração superior, o resultado terminou sendo bem diverso. Em relação ao bloco “zero bala”, o que se fez foi desrespeitar uma trajetória de lutas de docentes, de servidores técnico administrativos e estudantes que conquistaram e cuidam juntos dos espaços físicos da FIC. Nunca “ganhamos” nada, nós lutamos! Sobre o suposto ato do dia para noite de trocar fechaduras, desrespeitou-se esse Conselho Diretor, sua autonomia e a tradição democrática da FIC de sempre decidir de forma colegiada. Na nossa Unidade não temos “mandatário”, e sim direções que cumprem e fazem cumprir as decisões do seu Conselho Diretor!

Como dissemos acima, a FIC nasceu dos anseios de docentes, técnicos-administrativos e estudantes em oferecer à sociedade ensino, pesquisa e extensão de excelência nas áreas da informação e da comunicação, contribuindo para a construção de uma universidade pública de qualidade, inclusiva e socialmente referenciada. A separação do antigo ICHL se deu em razão destes ideais e, para nós, jamais significou algum rompimento com os colegas que decidiram formar o IFCHS ou suas direções. Nos solidarizamos com os problemas enfrentados pelo instituto ontem e hoje, e sempre nos colocamos à disposição para ajudar. Não acreditamos que iniciativas como as desse artigo de opinião, que tivemos que responder, contribuam para a resolução dos problemas enfrentados pelo IFCHS.

Todo o processo de discussão da divisão do extinto ICHL ocorreu nos fóruns competentes e com a participação de todas as unidades interessadas. Em cada instância deliberativa tivemos comissões, possibilidades de debates e apresentação de demandas. As decisões foram apreciadas e votadas por representantes da comunidade acadêmica legitimamente eleitos e, após cada uma delas, houve a possibilidade de recursos. As afirmações dirigidas à FIC não deixam também de desrespeitar os colegiados superiores da Ufam e sua postura clara por uma administração participativa. No entanto, este conselho acredita que o caminho para superação das adversidades passa pela união de esforços ao invés da dissensão, pelo respeito ao invés da desconsideração e pelo entendimento de que quem deve ser combatido é o atual modelo de financiamento das universidades públicas.

Por fim, a FIC, aqui representada por seu Conselho Diretor, faz questão de dizer que este episódio em nada mudará nosso espírito de cooperação e parceria com a direção do IFCHS, seus cursos e departamentos. Na atual conjuntura, na luta pelo ensino público, acreditamos ser “todos anjos de uma asa só; e só podemos voar quando nos abraçamos uns aos outros”.

P.S. Documentos citados no texto podem ser encontrados no processo SEI 23105.037991/2024-99